História

Com um percurso de 500 anos, a Santa Casa da Misericórdia da Horta, desde a sua fundação, tem exercido a sua ação no Concelho da Horta, ilha do Faial, Arquipélago dos Açores, onde está sediada, servindo de apoio, também, às populações das ilhas Pico, Flores e Corvo.

Foi durante a vigência desta Misericórdia que foram criados o Hospital da Horta e o Asilo de Mendicidade da Horta, inaugurado a 13 de junho de 1843.

Em 1850 foi nomeada uma Comissão Especial para gerir o Asilo separadamente da Santa Casa, tendo, em 1852, voltado à administração da Misericórdia.

Em 1911, constituiu-se uma nova Irmandade para tomar conta da administração do Asilo de Mendicidade e em 1932 a administração interna foi confiada às Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição até 1941, data em que o Asilo retomou a vida normal, ao abrigo dos Estatutos, em Assembleia Geral com a eleição da sua Mesa Administrativa.

Em 1973, por despacho de 20/XI/73 do Sub-Secretário de Estado de Segurança Social, foi aprovada a mudança de nome de “Asilo de Mendicidade” para “Lar de S. Francisco”.

Com a publicação do Decreto-Lei Nº 704/74 de 7 de dezembro, ficou determinada a integração dos Hospitais pertencentes a Instituições Particulares de Solidariedade Social na rede Nacional Hospitalar. Perante esta situação a Misericórdia da Horta deixou de exercer qualquer ação social, pelo que, por deliberação da Assembleia Geral da Misericórdia e aprovado por despacho de 2 de novembro de 1979, do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, o Lar de São Francisco com todo o seu património voltou a ser integrado na Santa Casa da Misericórdia da Horta, dando assim direito à Misericórdia de continuar com os seus objetivos de satisfazer carências sociais e outras.

Presentemente, a Irmandade é constituída por 415 Irmãos e os seus órgãos sociais são a Assembleia Geral, a Mesa Administrativa e o Conselho Fiscal.

São nove as valências a que se dedica a Instituição: Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia, Unidade de Cuidados Continuados Integrados, Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, Lar Residencial, Rede de Centros de Atividades de Tempos Livres, Centro de Acolhimento Temporário e Programa Novos Idosos.

A valência Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) é valência mais antiga desta Santa Casa e presta apoio diário, nas diversas áreas, a 80 idosos em regime de internato, oriundos, principalmente, da ilha do Faial. Este serviço dá, ainda, resposta a situações de internamento provisório, para descanso do cuidador ou por motivos de ausência do mesmo, tanto a casos locais, como a casos oriundos de outras ilhas, que se deslocam para efeitos de consultas ou tratamentos no Hospital da Horta.

O Serviço de Apoio Domiciliário impôs-se, desde a sua criação, no ano de 1980, como um serviço de apoio e suporte às famílias, na satisfação das necessidades básicas e de vida diária dos clientes da comunidade local, contribuindo positivamente para o retardamento da institucionalização e aumento da qualidade de vida. Aqui, são prestados serviços de higiene pessoal, higiene habitacional, tratamento de roupa e fornecimento de refeições.

Na valência Centro de Dia, os idosos integram as atividades desenvolvidas no plano de ação do Lar de São Francisco (ERPI), nomeadamente as de recreação e lazer, os grupos terapêuticos e as atividades físicas e de manutenção. Diariamente, beneficiam do acompanhamento do serviço de enfermagem e acompanhamento a consultas, acompanhamento psicossocial, do serviço de higiene individual e de lavandaria e do serviço de refeições.

Em consequência do Sismo de 9 de julho de 1998, surgiu a Enfermaria de Retaguarda com o objetivo de apoiar os idosos desalojados, com uma capacidade de 48 camas. Esta Enfermaria, deu lugar ao Centro de Cuidados Geriátricos, inaugurado no dia 28 de setembro de 2004, com capacidade para 53 camas. No dia 1 de maio de 2015 foi criada a Unidade de Centros Cuidados Continuados Integrados, com capacidade para 25 camas, 15 afetas à Unidade de Longa Duração e Manutenção e 10 afetas à Unidade de Média Duração e Reabilitação. No mês de maio de 2016, foi assinada uma adenda ao Protocolo inicial, que reduziu a capacidade da Unidade de Longa Duração e Manutenção para 13 camas.

O Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, valência direcionada para a integração local e comunitária de jovens/adultos com deficiência mental e física, iniciou a sua atividade em setembro de 2001. Desenvolve a sua atividade de acordo com as capacidades individuais, bem-estar geral e preferências do público-alvo, dinamizando diversos núcleos de atividades. Possui uma capacidade para 35 utentes.

O Lar Residencial, acolhe, em regime de internato, jovens/adultos com deficiência mental/física, de idade não inferior a 16 anos, que se encontrem impedidos, temporária ou definitivamente de residir no contexto familiar. É frequentado por 14 pessoas de diversas ilhas do arquipélago.

Na sequência do sismo de 9 de julho de 1998, foi criado o Projeto “O Farol”, do qual esta Santa Casa foi a entidade gestora, e cujo objetivo foi apoiar a população sinistrada. O referido Projeto terminou a 31 de dezembro 2001 e, a partir dessa data, a rede de Centros Comunitários, criada pelo “O Farol”, passou a valência da Instituição. O objetivo a que se propunha era o desenvolvimento e promoção social de grupos de risco, baseado numa componente formativa, cuja meta final era a erradicação da pobreza e exclusão social. Atualmente, e acompanhando as necessidades locais, esta Rede dedica-se ao desenvolvimento de Centros de Atividades de Tempos Livres, que exercem a sua atividade nas freguesias de Angústias (2 Centros), Castelo Branco, Cedros, Flamengos, Pedro Miguel e Conceição, sendo frequentados por cerca de 260 crianças.

O Centro de Alojamento Temporário para Sem-Abrigo, criado em dezembro de 2021, apoia utentes do sexo masculino, dos 18 aos 65 anos, em situação de extrema exclusão social, nomeadamente, cidadãos sem-abrigo, deportados, toxicodependentes, alcoólicos e ex-reclusos, que se encontram na ausência de suporte social e familiar. Esta valência proporciona acolhimento aos utentes durante um período limitado, mediante um projeto de vida estabelecido com o sujeito que visa a inclusão familiar, social e profissional. É prestado apoio no encaminhamento para os serviços de saúde e para os serviços sociais da comunidade e auxílio no processo de autonomização.

O Programa Novos Idosos, é um projeto piloto que a Santa Casa da Misericórdia da Horta acolheu após proposta do Governo Regional dos Açores, estando ao serviço da Instituição desde abril de 2023, com 50 vagas, atualmente, usufruem deste programa 46 idosos. Este Programa tem como objetivos: contribuir para a permanência da pessoa idosa no seu meio natural de vida, por mais tempo; proporcionar à pessoa idosa a escolha de onde quer envelhecer; promover a diferenciação e a individualização de apoios e cuidados; contribuir para o envelhecimento com dignidade e segurança, na preservação do direito da pessoa idosa ao seu espaço e à sua integração na comunidade; garantir a participação da pessoa idosa nas decisões que lhe digam diretamente respeito; promover a inovação e a qualificação das respostas sociais direcionadas para responder aos desafios do envelhecimento, preservando os direitos da pessoa idosa; contribuir para uma efetiva cultura de direitos, extensiva a todas as etapas da vida da pessoa idosa; facilitar o acesso da pessoa idosa aos serviços da comunidade; e assegurar apoio psicossocial, psicológico e a estimulação cognitiva da pessoa idosa.

Um caminho de 500 anos que continua a ser necessário trilhar, um percurso de muitos e para muitos, porque é urgente a prática da solidariedade social, melhorando as condições de vida da comunidade envolvente, prestando, criando e desenvolvendo serviços estabelecidos com base nos princípios da qualidade, igualdade e responsabilidade social.

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